Termos e condições de uso

TERMOS E CONDIÇÕES (MERCADORIA E SERVIÇOS)

Preâmbulo

1.º Estas condições gerais de venda são acordadas entre a CASA VERDE, AGRICULTURA E JARDINS, LDA, com sede EDIFICIO RODAS, Nº2 R/C TROIAS CRISTELO COVO 4930-176 VALENÇA , número de identificação fiscal 510 610 129 e contacto +351 251 031 283, doravante designada por “CASA VERDE PET SHOP“ e as pessoas que desejem efetuar compras através do website www.casa-verde.pt doravante designadas por "Utilizador".

2.º As partes acordam que as compras efetuadas através do website www.casa-verde.pt serão reguladas exclusivamente pelo presente contrato com exclusão de quaisquer condições previa-mente disponíveis no website.

ARTIGO 1 – OBJETO

1. As presentes condições gerais de venda têm por objeto disponibilizar e definir todas as informa-ções necessárias ao Utilizador sobre as modalidades de encomenda, venda e pagamento ou en-trega das compras efetuadas no website www.casa-verde.pt.

2. Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta encomenda entre as Partes Contratantes.

ARTIGO 2 – ENCOMENDA

1. O Utilizador concretiza a sua encomenda através da conclusão do processo de compra apresen-tado no website www.casa-verde.pt, adicionando o(s) produto(s) ou serviço(s) que pretende enco-mendar ao cesto de compras:

2. Para enviar a sua encomenda o Utilizador deverá: a) Registar-se no website www.casa-verde.pt , fornecendo para o efeito as informações aí solici-tadas. b) Efetuar o “login” (facultando uma combinação de e-mail e palavra passe escolhidas pelo Utili-zador no ato de registo). c) Completar a informação e escolher as opções que lhe são disponibilizadas ao longo do pro-cesso de termino da encomenda (morada de entrega e faturação, forma de envio, forma de pa-gamento, bem como o NIF e o nome que, para efeitos fiscais, pretende que constem na fatura).

3. A confirmação final da encomenda pelo Utilizador equivale à aceitação plena e completa dos preços e descrição dos produtos/serviços disponíveis para venda assim como destas Condições Gerais de Venda que serão as únicas aplicáveis ao contrato assim concluído.

4. A Casa Verde honrará as encomendas recebidas online até ao limite dos stocks disponíveis. Na falta de disponibilidade do produto/serviço a CASA VERDE – AGRICULTURA E JARDINS, LDA compromete-se a informar o Utilizador logo que lhe seja possível.

5. Os dados constantes na fatura são da inteira responsabilidade do Utilizador. A fatura depois de emitida não poderá ser reemitida com alterações.

6. Os pedidos de encomenda têm uma validade de 7 (sete) dias, exceto se a encomenda for regis-tada ao abrigo de uma campanha promocional que defina um prazo diferente, não sendo possível garantir a prestação do serviço, preços, descontos, promoções e ofertas para além deste prazo. Caso o pagamento da mesma não seja recepcionado pelos nossos serviços dentro do referido pra-zo, a encomenda não poderá ser validada. Qualquer valor recebido após esta data será devolvido ou usado numa nova encomenda.

ARTIGO 3 – PAGAMENTO

1. No website www.casa-verde.pt , a CASA VERDE, AGRICULTURA E JARDINS, LDA propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay - Instituição de Pagamento Lda: a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard); b) Referência Multibanco; c) Transferência;

Easypay

2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do Utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do Utilizador, após o fe-cho da encomenda.

ARTIGO 4 – ENTREGA/ DISPONIBILIZAÇÃO E CONSUMO

1. A entrega das encomendas realizar-se até 15 DIAS úteis após a encomenda. A entrega é realizada pela empresa CTT EXPRESSO.

2. À encomenda poderão ser acrescidos os custos de portes de envio. Os valores serão apresentados no final da encomenda , e os valores estão entre 5,70 € e 20,92€

3. A disponibilização do serviço será realizada após a confirmação do pagamento efectuado.

4. Compras superiores a 150€ os custos de portes de envio serão ao cargo da empresa CASA VERDE, AGRICULTURA E JARDINS, LDA. Excepto produtos da gama Campeão e misturas da VERSELAGA 18 KG A 25 KG

ARTIGO 5 – PREÇOS

1. Os preços devem entender-se em Euros, com taxas e impostos incluídos, tendo em conta o IVA em vigor à data do pagamento da encomenda.

2. Caso se verifique um aumento do Preços de algum produto/serviço, o Utilizador será informado de imediato, podendo optar por receber a sua encomenda (efetuando o pagamento da diferença) ou por proceder ao seu cancelamento.

ARTIGO 6 – CANCELAMENTO E DEVOLUÇÃO

1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso, pela CASA VERDE, AGRICULTURA E JARDINS, LDA. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto in-fo@casa-verde.pt , até 7 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução do valor pagou e/ou devolução da mercadoria, respondidas e definidas pela CASA VERDE , pelo mesmo meio de comunicação.

2. Sempre que possível a devolução deverá realizar-se pela mesma via de pagamento, mas caso não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

3. A CASA VERDE, AGRICULTURA E JARDINS, LDA compromete-se a reembolsar o Utilizador no prazo máximo de 30 dias.

4. Os produtos devolvidos têm obrigatoriamente de se encontrar em condições de venda, ou seja, no mesmo estado em que chegaram às mãos do Utilizador, sem qualquer anomalia ou dano.

5. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela CASA VERDE – AGRICULTURA E JARDINS, LDA.

ARTIGO 7 – POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O tratamento dos seus dados é feito no cumprimento da legislação sobre a proteção de dados pes-soais. Os mesmos, sujeitos a tratamento informático, constarão na(s) base(s) de dados da CASA VERDE – AGRICULTURA E JARDINS, LDA e destinam-se ao registo e apresentação de outros produtos e serviços, bem como informação institucional, a disponibilizar pelas mesmas.


O seu fornecimento é facultativo e é garantido, nos termos da lei, o direito de acesso, retificação e anulação de qualquer dado que lhe diga diretamente respeito, pessoalmente ou por via escrita, diretamente para o endereço constante na página inicial deste website.


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